Celebrado em 10 de dezembro, o Dia Internacional dos Direitos dos Animais (DIDA) foi instituído em 1998, pela ONG inglesa Uncaged, com o objetivo de reforçar e dar visibilidade às pautas da Declaração Universal dos Direitos dos Animais, proclamada em 1978.

Assim como nós, os animais são seres sencientes: sentem dor, medo e alegrias. Por isso, merecem viver com dignidade e proteção, princípios esses que fundamentam o movimento mundial de defesa dos direitos animais.

A construção dos direitos animais

A Declaração Universal dos Direitos dos Animais, criada em 1977 pela Liga Internacional dos Direitos dos Animais, foi proclamada no ano seguinte em um evento na UNESCO. O documento, composto por 14 artigos, inspirou legislações ao redor do mundo, inclusive no Brasil, onde a Constituição Federal de 1988 e a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) reconhecem o dever de proteger os animais e punem práticas de crueldade.

Entre os princípios da Declaração, destacam-se:

• Direito à vida – viver com dignidade, sem dor ou sofrimento injustificado.
• Direito à liberdade – expressar seu comportamento natural e viver em seu habitat, no caso dos animais silvestres.
• Direito à saúde – acesso a abrigo, alimentação adequada e cuidados veterinários.

Esses princípios norteiam decisões judiciais, políticas públicas e ações de ativistas ao redor do mundo, que defendem que animais sejam reconhecidos como sujeitos morais, dignos de consideração e proteção.

Como você pode ajudar a garantir os direitos dos animais:

• Seja um tutor responsável;
• Denuncie maus-tratos e tráfico de animais;
• Apoie ONGs e projetos de proteção animal;
• Respeite os animais em seu ambiente natural.

Cada ação — individual ou coletiva — contribui para um mundo mais ético e compassivo.

Direitos dos animais no Brasil

No Brasil, a proteção jurídica dos animais é clara: a Constituição Federal determina que o poder público e a sociedade devem defender o meio ambiente e proteger a fauna, proibindo práticas que submetam os animais à crueldade.

Além disso, maus-tratos e abandono são crimes. Desde 2020, com a Lei nº 14.064, a pena para violência contra cães e gatos é de 2 a 5 anos de reclusão, além de multa.

Ser tutor é um dever legal e moral. Isso inclui:

• Alimentação de qualidade e água potável;
• Ambiente limpo e seguro;
• Vacinação e acompanhamento veterinário;
• Proteção contra parasitas internos e externos;
• Jamais abandonar ou negligenciar.

Escolha Responsável

Refletir antes de ter um pet é essencial para evitar decisões impulsivas que podem resultar em abandono — um dos principais problemas enfrentados na causa animal e que fere diretamente o bem-estar deles. Pets possuem necessidades emocionais, comportamentais e fisiológicas que exigem tempo, estrutura e estabilidade. Por isso, antes de levar qualquer animal para casa, é fundamental avaliar a rotina da família, o tempo disponível, a capacidade financeira para manutenção dos cuidados e a compatibilidade entre o estilo de vida do tutor e as características do animal. Uma escolha consciente reduz riscos de frustração e garante que o pet seja acolhido em um ambiente realmente preparado para recebê-lo.

Compromisso Vitalício

É importante compreender que ter um pet envolve compromissos de longo prazo. Animais precisam de acompanhamento veterinário regular, vacinação, vermifugação, alimentação adequada, enriquecimento ambiental e suporte emocional — cuidados indispensáveis para que tenham uma vida plena e saudável. Quando o tutor entende a dimensão desses cuidados, a escolha de receber um pet deixa de ser apenas um gesto de compaixão e se torna uma escolha responsável, capaz de transformar a vida do animal, principalmente os resgatados. Assim, pensar racionalmente antes de tomar essa decisão tão importante é uma maneira efetiva de prevenir o abandono e garantir que cada pet encontre um lar estável e preparado.

Um convite à reflexão

O Dia Internacional dos Direitos dos Animais é uma oportunidade para reconhecermos nossa responsabilidade diante de todos os seres vivos. Respeitar os animais é um compromisso com a vida e a justiça.

Que essa data nos inspire a sermos agentes de mudança, hoje e todos os dias.